A fiação que vem do poste de energia de minha rua está abaixo do recomendado, e não suporta os aparelhos ligados em casa. Já conversei com a imobiliária, mas não foram tomadas providências. Como resolver o problema?

Primeiramente, vale frisar que, em se tratando de locação, tanto o locador como o locatário possuem direitos e obrigações. Tendo em vista a situação mencionada na questão, cumpre destacar que o(a) leitor(a) deverá identificar se o problema é decorrente da intensidade de energia no interior do imóvel (algum problema de fiação, por exemplo), ou se trata-se de um problema externo (fios vindos do poste), que neste caso a responsabilidade será da empresa de energia elétrica.
Depois, deve-se notificar o responsável para que tome as providências devidas e sane as irregularidades. Se for observado que o problema decorre da má conservação do imóvel (fatos internos), a solução estará no art. 22 e incisos da lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), na qual está expresso que o locador tem o dever de ''... entregar o imóvel locado ao locatário em estado de servir ao uso a que se destina'', bem como ''manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel''. Aqui, então, o locatário deverá entrar em contato com o locador ou seu representante (imobiliária) para a realização dos consertos.
Caso os responsáveis não tomem providências, o(a) leitor(a) poderá tomar a frente e arrumar (mediante três orçamentos prévios para futura prova) o que estiver lhe prejudicando na locação, e depois cobrar judicialmente dos responsáveis.

Rafaela G. Messias Batistute, advogada

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