Trabalho como autônoma, mas quem emite a nota de serviço é uma amiga, que tem empresa.
Na hora de declarar o meu imposto de renda, é necessário incluir estes valores?


Na situação descrita, verifica-se infração à legislação tributária, o que pode caracterizar, em tese, crime de sonegação, na medida em que a situação revela ato não correspondente com a realidade. Isso porque a nota fiscal constitui documento fiscal hábil a comprovar a ocorrência de fatos passíveis de incidência tributária e, portanto, de interesse do Fisco, ou seja, por intermédio da emissão da nota fiscal o Fisco toma conhecimento da existência de tributo(s) a serem exigidos do contribuinte responsável pela emissão da nota fiscal.
Ao emitir uma nota fiscal, o contribuinte atesta não somente a ocorrência de um fato a ser tributado, mas também a grandeza econômica que esse fato representa, o que influi no tributo a ser recolhido e ainda quem tem o dever jurídico de pagar aquele tributo.
Por esse motivo, a nota fiscal deve necessariamente refletir a realidade, contendo informações verídicas sobre qual o serviço prestado, indicando a pessoa responsável pela prestação do serviço, e ainda o respectivo valor do serviço.
Ao emitir uma nota fiscal não correspondente com a realidade, o contribuinte traz informação falsa, que pode inclusive causar prejuízo ao Fisco, o que lhe sujeita via de consequência às sanções previstas na legislação.
Situações como a relatada, em que há um contribuinte prestando serviços e outro contribuinte emitindo a nota fiscal, caracterizam-se como situações em que a nota fiscal não reflete a realidade. Por isso, é de acordo com o conteúdo constante da nota fiscal que se deve declarar os respectivos valores, pois a nota fiscal atesta que foi ele quem prestou os serviços.
Por fim, ressalte-se o prejuízo que a situação descrita traz ao Fisco em razão do imposto de renda incidente sobre os serviços prestados por pessoa física autônoma ser maior do que o imposto de renda prestado por pessoas jurídicas.

Raquel Mercedes Motta, advogada

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