Fiz o pagamento de duas mensalidades referentes à festa de formatura em uma lotérica. A funcionária ficou com o boleto que contém o código de barras e recebi o canhoto. A comissão de formatura está cobrando as mensalidades, alegando que não foram pagas. Na lotérica eles afirmam já ter pago os boletos, mas se recusam a entregar o comprovante. Como resolver o problema?

Cumpre ressaltar que é por meio do comprovante de pagamento que o consumidor terá facilitado o exercício de seus direitos. Por isso é importante guardá-los.
Mas se ocorrer a perda do comprovante de pagamento (recibo; extrato/canhoto chancelado pela lotérica etc.), o consumidor deve buscar a instituição onde foi realizado o pagamento e solicitar (de preferência por escrito - protocolo ou carta AR) a 2 via. Se a lotérica se negar a atender ao pedido, o consumidor poderá realizar uma reclamação no Procon, bem como procurar o Judiciário, e assim mover uma Ação de Exibição de Documentos.
Inúmeros são os meios de prova para garantir o seu direito, como gravação telefônica ou o canhoto que você diz ter ficado, já que estará acompanhado do extrato com o recibo ou a chancela mecânica da lotérica.
É importante estar atento se havia autorização para o pagamento em lotéricas, afinal, em caso positivo, basta você tirar uma cópia do canhoto e entregar (mediante recibo) à comissão. A partir daí é esta que deverá procurar seus direitos contra a lotérica ou o banco que enviou o boleto, exatamente porque você terá cumprido com suas obrigações, não mais devendo ser importunada ou obrigada a fazer.
Em caso negativo (equivocado pagamento seu e errôneo recebimento pela lotérica), não está tudo perdido, pois você terá direito de pedir a repetição de indébito (devolução do que pagou indevidamente) contra a lotérica.

Jossan Batistute, advogado

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