Ouvi dizer que posso receber um valor referente ao plano de poupança de 1989. Gostaria de saber o que aconteceu naquela época e o que devo fazer a respeito.
Em suma, o Plano Verão foi um pacote econômico criado em 1989 por meio de Medida Provisória, que tinha como objetivo conter a altíssima inflação da época. Esta Medida Provisória determinou que o índice utilizado para atualizar as poupanças seria o LFT (Letra Financeira do Tesouro) para as correções a partir de janeiro de 1989.
Porém, o LFT não poderia alcançar todas as poupanças, pois as que faziam aniversário até o dia 15 de cada mês já haviam iniciado seu período aquisitivo de atualização (ciclo mensal - desde o dia 15 do mês anterior), sendo que para estas, o LFT deveria valer só a partir do mês seguinte.
Tendo em vista que o índice trazido pelo LFT era menor do que o índice em vigor anterior a ele, o OTN (Obrigações do Tesouro Nacional), acabou-se por lesionar o direito adquirido daqueles que tinham poupança com aniversário anterior ao 15º dia de cada mês. Tais pessoas tiveram suas poupanças corrigidas de forma errada, por um valor muito abaixo do devido.
Passados 19 anos, os bancos não regularizaram tal situação, sendo direito destas pessoas o recebimento de tal diferença corrigida por juros de mora e correção monetária.
Sendo assim, aqueles que possuíam qualquer poupança bancária na época de janeiro e fevereiro de 1989, devem procurar seus direitos e solicitar com os bancos seus extratos de poupança daquela época. É importante lembrar de que o prazo para reclamar tais direitos termina no dia 31 de dezembro de 2008, sendo estes prescritos depois de tal data.

Fernando Sasaki, advogado

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