O cheque sustado pode ser cobrado?

Para responder à pergunta, temos, inicialmente, que esclarecer que os cheques podem ser sustados por dois motivos, conforme determinação do Banco Central:
1 - contra-ordem ou oposição ao pagamento, por divergência comercial ou cancelamento de negócio;
2 - contra-ordem ou oposição ao pagamento por furto ou roubo.
Na primeira hipótese, o cheque pode ser protestado e cobrado por via judicial. Para efetuar essa cobrança, se não houver ocorrido a prescrição, o credor poderá recorrer à execução por título extrajudicial para reaver seu crédito. Ocorrendo a prescrição, o credor poderá se valer da ação monitória.
Na segunda hipótese, tendo o emitente efetuado o Registro de Ocorrência Policial e fornecido a cópia ao banco, o cheque não pode ser protestado nem incluído nos cadastros do Serasa, SPC ou qualquer outro serviço de proteção de crédito.
Entretanto, como os cheques são títulos de crédito que podem ser transferidos por via de endosso, aquele que os recebeu de boa-fé pode recorrer ao Poder Judiciário para cobrá-los. Por isso, além do Registro Policial é recomendado ao emitente, no caso de furto, roubo ou extravio, divulgar o fato por meio de nota - comunicado à praça - publicada em jornal de grande circulação.
Em qualquer das duas hipóteses, ocorrendo a sustação indevida, o cheque pode ser cobrado judicialmente, ficando o emitente sujeito ainda a responder por crime de estelionato.

Jurgen Puls, advogado especialista em Direito Empresarial e Recuperação de Créditos

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