Fiz um curso a distância, mas algumas parcelas estão pendentes. Tudo o que recebo gasto no tratamento de meu filho. A universidade tem direito de incluir meu nome no Serasa? Preciso do meu nome limpo. A instituição propôs que eu pagasse a dívida em oito vezes de R$ 400, mas só conseguirei quitá-la uma a uma. Meu salário é de R$ 470.

Partindo da premissa que o leitor assinou um contrato de prestação de serviços com a instituição de ensino, esta última tem o direito de cobrar a dívida assumida, pois o contrato assinado vale como um título executivo.
Assim sendo, a universidade, tendo em vista a dívida assumida, pode cobrar o valor devido e inclusive pedir a inclusão de nome do devedor no Serasa. Entretanto, a cobrança não pode ser feita de uma forma que humilhe a pessoa. Então antes de colocar o nome do leitor no Serasa, a universidade terá que notificá-lo por escrito para que pague a dívida, sob pena de ter seu nome incluído no mesmo.
Em relação ao problema de saúde do filho do leitor e os problemas financeiros, em que pese estes fatos, a universidade não está obrigada a receber o valor que o leitor pode ou consegue pagar. Sendo assim, primeiramente, o leitor deve fazer uma proposta de acordo, por escrito, para a universidade e exigir uma resposta por escrito desta.
Caso seja negativa a tentativa de acordo com a universidade, o leitor, munido deste documento e de todos os outros que comprovam sua situação e de seu filho, pode, tendo em vista o valor da dívida, procurar diretamente o Juizado Especial Cível para solucionar seu problema em juízo. Assim, estes fatos argumentados terão um outro peso e valor, pois serão levados em consideração pelo juiz.
É importante salientar que para que sua chance de êxito seja em muito ampliada, o leitor também deve procurar um advogado de sua confiança.

Eden Batista, advogado

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