Declarei meu imposto de renda como dependente. Fui informada que neste caso não precisaria fazer a declaração de isenta. No entanto, descobri por acaso que meu CPF consta como pendente de regularização. Como devo proceder para resolver o problema?
Primeiramente vamos separar os fatos. Está totalmente correto seu posicionamento. Uma vez declarado como dependente, você não precisa realizar a declaração de isento.
No segundo momento, ao tomar conhecimento que seu CPF constou como pendente de regularização, você deverá tomar a seguinte providência: ir à Caixa Econômica Federal, e após recolher a taxa, você terá acesso ao extrato de informações de eventuais pendências ou omissões vinculadas ao seu CPF.
Por último, caso as pendências constantes no extrato obtido junto à Caixa Econômica Federal sejam referentes à declaração (instrumento utilizado para declarar e justificar o recolhimento do imposto) de renda de quem você é dependente, será necessário ir até a Receita Federal para se informar sobre os erros e/ou as omissões, bem como a possibilidade e o procedimento de regularização. A Receita Federal em Londrina está localizada na Rua Brasil, 865, Centro.

Rafael Mazzer de O. Ramos, advogado
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