Quais são os cuidados ao assinar um contrato de compra e venda de um terreno?



  Alguns cuidados devem ser observados antes de assinar um contrato de compra e venda. São eles:
  – somente realize o negócio com a intermediação de um corretor de imóveis devidamente inscrito no Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis);
  – analise todas as cláusulas do contrato e caso haja dúvidas procure a orientação de um órgão de proteção e defesa do consumidor ou de um advogado especializado;
  – o contrato deve ter a qualificação e endereço das partes, nome e localização do loteamento, número e data do registro, descrição, confrontações, áreas e demais características do terreno, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento, taxas de juros de financiamento e de mora, a quem cabe o pagamento de impostos e taxas do terreno e a forma de acerto, caso haja diferença na metragem do imóvel;
  – exija o contrato de compra e venda devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas;
  – após a assinatura pelas partes e testemunhas, registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis, para a efetiva garantia do negócio.
  Ao concluir os pagamentos, providencie a escritura definitiva, que deverá ser lavrada no Tabelionato de Notas, munido de todos os documentos pessoais do comprador, respectiva prova de quitação, contrato, entre outros dados.
  Em seguida, registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente para a efetiva garantia da propriedade do imóvel. Após estas providências, peça por escrito na Prefeitura a alteração do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para seu nome e endereço.


Fundação Procon de São Paulo

mockup