A empregada doméstica que trabalha duas vezes por
semana em uma residência deve ter carteira assinada?
  O grande problema aqui é saber se determinado trabalhador será considerado diarista (quando não há necessidade de registro) ou empregado doméstico (aqui há obrigatoriedade de registro da Carteira de Trabalho, pagamento do INSS, etc). A lei 5.859/72 diz que empregado doméstico é ‘‘aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas’’.
  É muito divergente na doutrina e na jurisprudência o número de vezes necessários para caracterizar a ‘‘natureza contínua’’ e, por conseqüência, o dever de registro. Sobre esta questão, o Tribunal do Trabalho de Santa Catarina, na maioria dos julgamentos, considera empregado doméstico aquela que tem trabalho contínuo (constante) em mais de uma vez por semana, ou seja, uma vez apenas é diarista; mais, será empregado doméstico.
  Por outro lado, na maior parte das vezes, aqui no Paraná posiciona-se de forma a considerar o vínculo de emprego somente quando houver prestação de serviços domésticos em mais de três vezes por semana. Já o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, decide que não pode haver eventualidade, isto é, o trabalho tem que ser permanente (normalmente na maior parte dos dias da semana e não poderá ter variabilidade).
  De qualquer forma, não é somente o número de dias trabalhados o item suficiente para caracterizar o dever de registro. É necessário ainda analisar outros pontos na caracterização do emprego doméstico, quais sejam: subordinação (horário de chegada e saída, escolha dos dias para trabalho, etc); remuneração mensal em vez de pagamento diário; e pessoalidade.
  Como não poderia ser diferente, para o INSS, diarista não é considerada empregada doméstica, pela natureza eventual de seus serviços, uma vez que presta serviços em várias residências e não estabelece vínculo com nenhuma delas, devendo então filiar-se ao INSS como contribuinte individual para os recolhimentos previdenciários.

Jossan Batistute, advogado e professor

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