Qual é a diferença entre contravenção, crime de menor potencial ofensivo e ‘‘crime anão’’?

  Não há diferença entre a expressão ‘‘crime anão’’ e ‘‘crime de pequeno potencial ofensivo’’, pois ambos querem dizer contravenção penal. Para uma melhor análise, a definição de contravenção penal é a seguinte: ‘‘contravenção penal é a infração penal que a lei, isoladamente, pune com a pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. É um ‘‘crime menor’’, ou seja, de pequeno potencial ofensivo, enquadrado no decreto-lei 3.688, de 1941’’.
  Há também a definição para o crime anão, que diz: ‘‘crime anão significa a mesma coisa que crime, ou seja, fato típico e ilícito, no entanto, não é apenado com detenção e reclusão, mas apenas com multa e prisão simples, o que em síntese quer dizer contravenção penal’’. Não existe diferença ontológica entre crime e contravenção penal.
  Atualmente, as contravenções penais são tratadas, no que diz respeito à questão processual penal, como crime de menor potencial ofensivo, ou crime anão, cuja competência para julgamento é dos juizados especiais criminais.
  A punição por contravenção se justifica como um alerta ao contraventor, para que ele mude de direção, voltando à boa e harmônica convivência social, senão estará caminhando numa estrada sem volta, com repercussão em sua vida e de toda a sua família. Concluindo, as contravenções penais são consideradas infrações de perigo abstrato, são incriminadas pela probabilidade de dano que possa causar à coletividade, por isso, considerados crimes de pequeno potencial ofensivo. Na verdade, uma desobediência às regras de boa convivência social, mas também um pulo para entrar no mundo do crime.

Frederico Moreira Camargo, advogado

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