Em que casos a mediação é indicada em vez de se recorrer à Justiça Comum?

  Os graves problemas que atingem o setor aéreo brasileiro, cujo ponto culminante foi a queda do avião da TAM em Congonhas (SP), em 17 de julho último, representam um exemplo de como o instituto da mediação pode ser utilizado para ajudar a resolver conflitos que, aparentemente, são insolúveis.
  As dificuldades do governo federal de resolver os problemas são agravadas pelas disputas com companhias aéreas e diversos outros atores sociais, como congressistas, entidades da sociedade civil, sindicatos e associações de controladores de vôo, entre outros.
  O principal problema, que permitiu à questão aérea assumir a proporção que tomou, foram as posições cada vez mais radicalizadas e pouco propícias ao diálogo, fechando portas e travando possíveis soluções.
  Temos hoje a possibilidade de enfrentar a crise do sistema aéreo brasileiro como um ponto de partida para uma nova ordem social, na qual não se nega a culpa, mas busca-se revertê-la.
  A perda de pessoas-chave em famílias e empresas gera, além de enormes prejuízos afetivos e materiais, a desestruturação de núcleos familiares e de corporações. É o que aconteceu, por exemplo, com empresas que perderam dirigentes no acidente de Congonhas.
  Muitas delas tiveram a perda de seus sócios-diretores que, especialmente em empresas familiares, conduziam o negócio; a empresa fica, assim, acéfala, uma vez que os herdeiros são ou menores de idade e/ou completamente inexperientes na condução de negócios. A mediação, nesses casos, oferece recursos para empresas e famílias, visando a aliviar seu sofrimento e mitigar os danos empresariais.
  Embora a cultura vigente ainda seja do litígio e a resolução de situações conflituosas serem decididas por um terceiro publicamente reconhecido e investido do poder de decisão – o juiz –, muito se tem avançado no campo do judiciário. Hoje, fóruns em diversos Estados, têm-se recorrido à instalação em audiências ou em atendimentos complementares ao processo judicial a utilização da mediação.

Mathias Wolff, especialista em mediação empresarial

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