Recebo pensão alimentícia equivalente a dois salários mínimos. O pai do meu filho está exigindo que eu preste contas dos gastos com a criança. Sou obrigada a prestar contas?

  Compete ao pai e à mãe, conjuntamente, o exercício do poder familiar, que consiste na guarda, criação e educação dos filhos menores. Quando pai, mãe e filho não constituem mais uma família, a guarda da criança, na imensa maioria dos casos, é exercida por apenas um deles. Isso não significa que o outro, destituído da guarda, não tenha mais deveres para com seu filho. Do contrário, o pai que não tem a guarda possui os mesmos deveres e direitos da mãe-guardiã, ou seja, o pai também deve acompanhar a educação, a saúde e todos os aspectos morais e sociais de seu filho.
  Assim, nasce o dever de prestar alimentos e o direito de visitas ao filho menor. A leitora, como mãe e detentora da guarda de seu filho, administra a pensão alimentícia que o pai da criança paga mensalmente. Assim, a pensão alimentícia é entregue a ela somente na qualidade de administradora dos bens de seu filho menor de idade, pois a titularidade deste direito é do infante.
  É desnecessário dizer que o valor recebido pelo filho, a título de pensão alimentícia, deve ser usado, em sua totalidade, para financiar exclusivamente os interesses da criança, como os gastos com educação, lazer, vestuário, moradia, remédios, atividades extra-curriculares e, evidentemente, com a alimentação.
  Diante disso, todo aquele que administra bens ou interesses alheios tem a obrigação de prestar contas em favor daquele a quem a administração se deu. Cumprindo seu dever, o pai da criança paga a pensão alimentícia, e com este ato, entrega a administração destes valores à leitora, que por conta disso, deve prestar contas dos gastos efetuados em favor da criança.
  Por fim, a prestação de contas serve somente para esclarecer situações resultantes da administração de bens alheios, o que configura dever de quem administra tais bens e direito de quem cede à administração.

Karla Saory Moriya Nidahara, advogada

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