Corro no Zerão há alguns anos e tenho notado que a iluminação do local à noite está muito deficiente, o que facilita a ação de marginais e a ocorrência de acidentes. A quem devo recorrer para resolver o problema?

  A área Luigi Borghesi é um espaço público de lazer e é circundado por uma área de cooper no formato oval, o que deu a este lugar o apelido de Zerão.
  Por se tratar de uma área pública municipal, os cuidados do lugar competem ao Governo Municipal. De seu turno, o Governo Municipal, da mesma maneira que ocorre em nível estadual e federal, distribui suas atribuições em diferentes esferas de competência.
  Os cuidados com as áreas e a iluminação pública competem ao Poder Executivo Municipal, cujo chefe é o prefeito. Contudo, esta atribuição não é exercida pessoalmente por ele, pois conforme atribuição prescrita no artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Londrina, compete privativamente ao prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre a criação, estruturação, atribuições e extinção de secretarias municipais.
  Deste modo, o Poder Executivo Municipal criou uma Secretaria Municipal de Obras, diretamente subordinada ao prefeito, para promover, dentre outras imputações, a conservação e a manutenção da iluminação pública, conforme dispõe o artigo 12 da Lei Municipal 7.302/97, com redação dada pela Lei 8.678/01.
  Assim, quem decide acerca da iluminação pública é a Secretaria Municipal de Obras e é a este órgão que o leitor deve recorrer.
  Existem várias maneiras de o leitor fazer sua reivindicação chegar até a Secretaria Municipal de Obras, como por meio de associação de bairros, da união entre freqüentadores do Zerão, por intermédio do vereador que represente o leitor, dentre tantas outras formas.

  Karla Saory Moriya Nidahara, advogada

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