O que se deve fazer para conseguir aposentar um deficiente físico-mental desde o nascimento, hoje com 44 anos, que tem crises de agressividade constantes e que precisa viver sob efeitos de calmantes? A família não tem condições financeiras para contratar um advogado e vem tentando conseguir o benefício há anos.

Primeiramente, temos que identificar o motivo do indeferimento do benefício. Nos benefícios assistenciais por deficiência, o requerente tem que provar dois requisitos: a baixa renda familiar e a incapacidade total para o trabalho.
É necessário que fique provado que a família não tem condições de prover as necessidades básicas para o sustento da pessoa deficiente, ou seja, que detenha uma situação de pobreza, não devendo ser aceito o critério adotado pelo INSS, que exige uma renda per capita familiar inferior a R$ 87,50.
Para entrar com o processo na justiça, o representante do requerente poderá procurar o Juizado Especial Federal, não tendo obrigatoriedade de constituir advogado. As provas de miserabilidade do grupo familiar poderão ser as contas de água, luz, medicamentos, impostos, aluguel se for o caso, entre outras, contrapondo essas despesas com o rendimento de todos na casa.
Para averiguar a situação financeira da família, a justiça encaminha um oficial de justiça para avaliar a renda e a despesa do grupo familiar. O critério da justiça quanto à incapacidade é diferente do critério adotado pelo INSS.
Enquanto que no INSS deverá ser provada a incapacidade para os atos da vida civil, na justiça basta provar a incapacidade para o trabalho. As provas na justiça poderão ser relatórios e atestados médicos, exames comprovando a incapacidade para o trabalho e histórico médico.
Se o representante do incapaz achar que não tem a atenção devida para solucionar o caso, poderá contratar algum profissional da área que não cobre honorários de forma antecipada, mas somente por meio dos resultados obtidos.
Portanto, se o seu benefício assistencial por deficiência foi indeferido no INSS, poderá ser concedido na justiça, tendo em vista que os critérios utilizados são diferentes.

Andre Benedetti, advogado

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