Tenho 53 anos e desde 1980 viajo como representante comercial de um laboratório farmacêutico pelos Estados do PR, SP, SC e MG. Existe alguma possibilidade de requerer aposentadoria especial?

No presente caso não há a possibilidade da concessão de aposentadoria especial, pois somente é devida a aposentadoria exercida em condições especiais àqueles que tenham trabalhado em condições penosas e prejudiciais à saúde ou à integridade física, de modo habitual e intermitente.

A profissão de representante comercial de remédios por si só não causa danos à integridade física, já que este profissional não está em contato direto com os agentes químicos e biológicos dos remédios que serão comercializados. O representante comercial tem a função de vender, demonstrar o produto e não está em contato com a confecção dos medicamentos.

O fato de viajar para outros Estados também não lhe dá o direito à aposentadoria especial. Somente os motoristas de ônibus e motoristas de carga é que fazem jus à aposentadoria especial.

Para que se possa ter direito à aposentadoria especial, deve-se observar a caracterização e a comprovação do tempo de atividade exercido em condições especiais, que obedecerá o disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. O trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos) e o trabalho deverá ser intermitente e habitual.

Até o início da vigência da Lei nº 9.032, de 28/04/1995, a simples inclusão da atividade desenvolvida em condições especiais teria que estar contida no rol Quadro Anexo ao Decreto nº. 53.831, de 25 de março de 1964, e do Anexo IV do Decreto nº. 83.080, de 24 de janeiro de 1979, ou a demonstração de submissão aos agentes agressivos por meio do formulário SB40 DSS 8030 (atual PPP), sendo que esses laudos devem ser emitidos pela empresa a qual se presta o serviço.

Elisângela Guimarães de Andrade, advogada

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