Meu vizinho fez um sobrado ao lado da minha casa e tenho a impressão de que a construção está escorada à parede do meu quarto, que começou a rachar. Notei também o aparecimento de infiltrações. Já liguei para diversos órgãos públicos e ninguém pode ajudar. Sei que tenho direitos, mas qual o melhor caminho a seguir?

O direito de propriedade não é absoluto, sofrendo inúmeras restrições, entre as quais as relações de vizinhança, que acabam impondo limitações ao uso e utilidade.
Os direitos de vizinhança visam proteger o direito de terceiro à relação real existente entre a coisa e o seu possuidor. Constituem limitações impostas pela boa convivência social, que se deve inspirar na boa-fé e lealdade entre os proprietários dos prédios confinantes.
A propriedade deve ser utilizada de maneira que torne possível a coexistência social pacífica entre os vizinhos. Assim, o proprietário de um terreno tem o direito de construir como desejar, respeitando o direito dos vizinhos e a legislação administrativa.
Da mesma forma, o proprietário ou o inquilino de um prédio tem o direito de impedir o mau uso da propriedade vizinha, que possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam.
A medida mais eficiente para impedir o mau uso da propriedade varia de caso a caso, podendo ser uma medida judicial, para evitar a construção de um prédio nocivo à vizinhança, demolir a edificação ou pleitear indenização.
Na presente situação, a construção do sobrado ocasionou diversos danos ao prédio vizinho, como rachaduras em paredes e infiltrações. Uma vez demonstrado que os referidos danos existem em virtude da construção, surge o dever de indenizar.
O vizinho prejudicado deve, assim, procurar um advogado para ingressar com uma ação de reparação dos danos. No entanto, as questões referentes ao direito de vizinhança são peculiares, sendo que somente com mais esclarecimentos poderíamos precisar o melhor caminho para a solução do problema, por exemplo, entrar com um pedido de demolição de construção irregular.

Fabio Montenegro, advogado

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