MATA CILIAR

  Em que consiste a mata ciliar e qual a dimensão que deve ser preservada?
  Mata ciliar é a formação vegetal nas margens dos rios, córregos, lagos, represas e nascentes. A denominação surge da correlação entre a proteção que os cílios exercem sobre os olhos e aquela que a vegetação nativa exerce sobre as águas.
  Considerada como área de preservação permanente pelo Código Florestal (Lei 4771/65), a mata ciliar não permite qualquer tipo de exploração e figura como uma importante aliada na preservação da qualidade da água e da biodiversidade, na medida em que evita enchentes, impede o assoreamento dos rios, controla a temperatura climática, entre outras funções.
  A dimensão da área a ser preservada pode variar de 30 a 500 metros, de acordo com a largura do curso d’água a ser protegido.
  Apesar de ser tão necessária, a mata ciliar vem desaparecendo rapidamente e as conseqüências são graves: erosão, rios contaminados por lixos, esgotos e agrotóxicos, além do desaparecimento de diferentes formas de vida (animais, plantas, etc) que não encontram condições de desenvolvimento.
  Como forma de incentivo para o restabelecimento e para a criação de matas ciliares, os órgãos ambientais têm fornecido gratuitamente mudas de plantas, cercas e mão-de-obra, tendo em vista que não é qualquer espécie de vegetação que pode constituir esta área de preservação permanente.
  Importante lembrar que destruir ou danificar a mata ciliar constitui crime previsto pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e pode ser punido com pena de prisão de um a três anos, multa ou as duas sanções cumuladas.
  Vânya S. M. Spagolla, professora de Direito
Ambiental da Unopar

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