Sim, é possível. Todo os trabalhadores e segurados do INSS, que nos últimos 20 anos receberam valores na justiça, e de tais valores houve desconto de Imposto de Renda, podem reaver tais valores, através de uma ação judicial.
Após determinação do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada a Medida Provisória 497, determinando que todos os descontos de imposto de renda em rendimentos decorrentes de ações trabalhistas (seja de sentença de juiz ou acordo feito entre as partes), bem como os rendimentos decorrentes de ações para a revisão de benefícios junto ao INSS (seja pela via administrativa ou pela via judicial).
Ou seja, todos os cidadãos que nos últimos 20 anos tiverem recebido algum dinheiro por uma destas formas acima mencionadas, e de tal dinheiro tiver sido descontado Imposto de Renda, tem direito de reaver tal desconto.
Gabriel Nogueira Miranda, advogado (Londrina)

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