Recentemente levei minha filha a uma clínica médica. A informação inicial era de que a consulta seria cobrada no valor de R$ 120. Como pedi desconto, a secretária disse que faria o ''preço de tabela'', caindo então para R$ 60. Ao realizar o pagamento, solicitei o recibo, o qual foi negado, sob alegação de que para receber o comprovante, seria necessário pagar o valor integral da consulta. Fiquei sem o recibo. Isso não é um caso típico de sonegação fiscal?
O problema narrado pelo leitor envolve uma pluralidade de situações, já que o não fornecimento de recibo configura infração ao Código de Defesa do Consumidor. Sem falar que trata-se de infração às normas do Conselho Regional de Medicina, e que, diante de possíveis atos de sonegação fiscal, também haverá maiores complicações e problemas criminais, dentre outros.
O recibo é um documento fundamental, pois é por meio deste que o consumidor comprova que lhe foi concedido um produto ou serviço, e mais, que a contraprestação (pagamento) está devidamente quitada.
Vale evidenciar que o recibo deve detalhar completamente o tipo de produto ou serviço, seu preço e a forma de pagamento (parcela única ou qual parcela é, por exemplo).
É de conhecimento de todos que, quem paga mal, paga duas vezes. Este é um ditado popular, mas que tem aplicação no Direito. Portanto, muita atenção aos recibos.
Quanto à sonegação fiscal, não é possível afirmar que é um caso típico, até porque o médico que celebrou a consulta pode fazer todas as declarações tributárias a que está obrigado, bem como pagar todos os tributos disso decorrentes.
Todavia, a ausência de recibo induz a uma possível sonegação, pois não haverá prova do pagamento. Isso ainda lhe prejudicará quando tiver que fazer a declaração de imposto de renda, pois não terá comprovante para o devido abatimento ou restituição junto ao Fisco Federal. Além disso, não importa o desconto concedido ou o valor do pagamento, em todos os casos é obrigatório o fornecimento de recibo.
Jossan Batistute, advogado e professor

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