É possível pedir a revisão ou a redução do valor da pensão alimentícia?
Todas as decisões judiciais a respeito de alimentos são tomadas tendo como base o binômio: necessidade/possibilidade. De forma que em cada caso, isoladamente, são consideradas as possibilidades financeiras de quem irá pagar a pensão, bem como a real necessidade de quem os irá receber.
Atento a este fato, o pedido de revisão do valor dos alimentos fixados anteriormente por um juiz em sentença pode ser solicitado a qualquer tempo. Isso ocorre pelo fato de que a decisão que fixa o valor dos alimentos devidos não transita em julgado, por disposição expressa do artigo 15 da lei 5.478/68 (Lei de Alimentos), o que significa dizer que esta sentença pode ser modificada a qualquer tempo.
Todavia, para que ocorra a revisão na sentença que fixou o valor dos alimentos, é necessário que tenha ocorrido alguma modificação na situação econômica, tanto do alimentante (quem paga) quanto do alimentado (quem recebe). É importante esclarecer que a modificação deverá ser substancial, como, por exemplo, o alimentado ganhar na loteria, ou o alimentante perder seu emprego.
Ocorrendo a necessária modificação na situação financeira dos envolvidos, a revisão dos alimentos se dá por meio de uma ação própria, denominada Ação Revisional de Alimentos, em que será comprovada a modificação econômica e solicitado ao juiz a modificação do valor dos alimentos.
Outro esclarecimento necessário diz respeito ao fato de que a Ação Revisional não tem o intuito apenas de diminuir o valor da pensão, podendo ser utilizada também para majorar o valor dos alimentos, desde que comprovada a modificação na situação econômica de quem irá pagar, bem como de quem receberá os alimentos.
Em resumo, após uma decisão judicial irrecorrível (não cabe mais recurso), o valor dos alimentos pode ser modificado por meio de ação própria, no caso uma Ação Revisional de Alimentos, que pode ser solicitada a qualquer tempo, por qualquer uma das partes.
João Felipe Barros de Albuquerque, advogado

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