Com a proximidade do pagamento do 13º salário, aumentam as expectativas de vendas no comércio Entretanto, consumidores e lojistas devem ficar atentos para evitar o endividamento e a inadimplência O 13º salário, apesar de ser uma grande forma de se injetar dinheiro na economia, também é uma maneira de sanar dívidas
O principal dever do consumidor quando paga uma dívida com cheque é ter fundos Uma curiosidade é que o cheque, pelo conceito legal, é um título de crédito para pagamento à vista, sendo o cheque pré-datado uma criação do Brasil
As consequências de emitir um cheque sem fundo são várias Além de sofrer uma execução de ordem cível cumulando honorários advocatícios e juros moratórios, passando por momentos desagradáveis como inscrição do nome em órgãos de proteção ao crédito, ele terá seus bens bloqueados, valores apreendidos em conta corrente e seu crédito limitado em outras instituições Ainda poderá sofrer um processo criminal pela conduta do artigo 171, VI do Código Penal Brasileiro
Marcelo Augusto de Araújo Campelo - advogado (Curitiba)

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