Minha mãe tinha 73 anos de idade e morreu deixando modesto patrimônio. Somos em cinco filhas, todas maiores, uma delas incapacitada por doença grave. Meu pai se separou dela há 26 anos, indo morar com outra mulher, com quem teve um filho, mas não houve divórcio. Meu pai e o filho dele têm direito à herança?
É necessário fazer inventário?

Em primeiro lugar, o inventário é obrigatório quando alguém falece deixando bens a serem transferidos para novo(s) titular(es). O direito de herança é constitucionalmente garantido e é característica do Estado liberal capitalista. O processo de inventário é aberto no lugar do último domicílio da autora da herança (a mãe). Se não houvesse herdeiros os bens seriam arrecadados pelo Estado.
Havendo herdeiro, a sucessão defere-se nos termos do artigo 1.829 do Código Civil, aos descendentes (as filhas), em concorrência com o cônjuge sobrevivente (o pai), salvo se este: 1- era casado em comunhão universal, nesta hipótese ele já é proprietário de metade do patrimônio e por isso não concorre na herança, somente assume a parte que já lhe pertence; 2- era casado no regime da separação obrigatória de bens; 3- se casados no regime da comunhão parcial, a autora da herança (mãe) não houver deixado bens particulares; 4- se tiver ocorrido separação judicial ou de fato há mais de dois anos, salvo prova, neste caso, de que a convivência se tornara impossível sem culpa do sobrevivente (o pai, na hipótese), nos termos do artigo 1.830, do Código Civil.
Se for o caso do pai herdar concorrendo com as filhas, o patrimônio será dividido em partes iguais, não podendo a quota do pai ser inferior à quarta parte da herança. Quanto ao filho do pai, mas não filho da autora da herança, este não participa da divisão do patrimônio.
Cumpre esclarecer que se uma das filhas não possui capacidade para outorgar procuração, ou para entender (e acompanhar) os atos do inventário, será necessária a nomeação de um assistente para ela e a intervenção do Ministério Público como garantia de que seus direitos serão preservados.
Giovanne Schiavon, professor universitário

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