Organização Não Governamental é um termo genérico, derivado da expressão inglesa Non-Governmental Organization (NGO), para toda e qualquer entidade da sociedade civil organizada, ou seja, associações civis, fundações civis, sindicatos, confederações etc.
Em linhas gerais, as associações são pessoas jurídicas de direito privado formadas da união de pessoas em torno de um objetivo que não tenha finalidade lucrativa; as fundações são pessoas jurídicas de direito privado caracterizadas por um conjunto de bens legalmente afetado e destinado a fins sociais não-lucrativos; e os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado representantes de categorias profissionais ou de classes econômicas que possuem interesse público.
Essas entidades podem atuar na defesa de diversos interesses: meio ambiente, consumidor, classes econômicas etc. Uma característica marcante, e que deve ser ressaltada, é que as ONGs devem organizar as demandas sociais e levá-las ao poder político sob a forma de reivindicações da sociedade civil. Assim, as ONGs devem evitar qualquer tipo de cooptação pelos poderes político e econômico, sob pena de terem a sua legitimidade e os seus objetivos enfraquecidos.
Nesse sentido, uma ONG que tenha por finalidade a defesa do consumidor não poderá receber doações de instituições financeiras, pois, se assim ocorresse, ela seria suspeita na defesa dos consumidores de serviços bancários.
João Tescaro Júnior, advogado (Londrina)

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