Se você fez algum curso e já terminou mas mesmo assim ainda nem recebeu o certificado fique atento, pois muitas instituições de ensino não cumprem seu trabalho direito e não entregam os certificados de seus alunos.
Pelas regulamentações do Ministério da Cultura, a faculdade deve entregar a Declaração de Conclusão de Curso em até 15 dias úteis depois do pedido, sendo que, para qualquer finalidade, a Declaração de Conclusão de Curso já é válida, como para matrícula em pós-graduação e concursos, desde que a instituição seja reconhecida e seu curso registrado no Ministério.
Posteriormente, deve-se dar entrada solicitando o diploma, que leva de seis meses a um ano de prazo para entrega, pois precisa ser registrado em Universidade Federal.
Caso os prazos sejam ultrapassados, é possível recorrer ao Procon, se a faculdade for particular, ou entrar na Justiça para ter seu direito garantido, devendo seu advogado ingressar com um mandado de segurança.
João Felipe Barros de Albuquerque, advogado (Londrina)

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