Trabalho dois dias da semana numa casa como diarista. Tenho algum direito trabalhista?

Esta matéria é muito delicada, pois não há lei específica para as diaristas, por este fato, há muita divergência de opiniões. Contudo, a Justiça do Trabalho tem firmado entendimento (jurisprudência) tanto no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, quanto no Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, em Curitiba, de que não há vínculo empregatício e, portanto, direitos trabalhistas para as diaristas que trabalham duas vezes na semana.
Primeiramente, esclareço que, para que haja direitos trabalhistas, é necessário a configuração de vínculo empregatício.
Para que seja configurado o vínculo de emprego, são necessários os seguintes requisitos: pessoalidade (somente você presta o serviço), onerosidade (recebe pela execução do serviço), continuidade (o serviço prestado ocorre de forma contínua) e subordinação (seu empregador é que dirige a prestação do serviço).
Em geral, no caso das diaristas, todos os requisitos estão presentes, com exceção da continuidade, pois o trabalho não é realizado todos os dias da semana na mesma casa.
Os tribunais entendem também que a diarista que trabalha duas vezes por semana é empregada autônoma. Esclarecem que a diarista recebe valor superior em relação ao salário de uma doméstica, não trabalham de forma contínua, o pagamento é realizado ao final de cada dia de trabalho e caso não queiram mais prestar serviço, a diarista não precisa avisar ou se submeter a qualquer formalidade, como o aviso-prévio.
Como visto nossos tribunais vêm julgando pela não concessão de direitos trabalhistas no caso de diaristas que trabalham duas vezes por semana em residência, contudo, isto não impede que você converse com seu ''empregador'' e independentemente do número de dias por semana que você trabalhe, requeira que sua carteira seja assinada, o INSS recolhido, o pagamento do 13º salário e férias, em valores proporcionais aos dias trabalhados. Lembre-se: uma boa conversa sempre rende bons frutos.
João Felipe Barros de Albuquerque, advogado

mockup