SEU DIREITO - CONSUMO
Vício é um termo adotado pelo Código de Defesa do Consumidor que indica problema (defeito) no produto.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve entregar o produto em perfeitas condições de uso, em conformidade com as informações prestadas no momento da compra e com as normas de fabricação vigentes no país.
No fornecimento de produtos destacam-se os seguintes vícios (defeitos): produto não corresponde às informações que foram prestadas pelo fornecedor ou comerciante; produto foi entregue quebrado, avariado, deteriorado;
produto não funciona; produto com quantidade inferior ao indicado na embalagem.
Fundação Procon-SP





