Em uma compra efetuada com o cartão, o aparelho apresentou problemas de funcionamento e o comprovante de pagamento não saiu. Na segunda tentativa, a operação ocorreu sem problemas. Porém, algumas semanas depois, verifiquei em meu extrato bancário que a mesma cobrança foi debitada duas vezes. Como devo proceder neste caso?
Na realidade, a solução deste tipo de problema, a princípio, é bem simples. Neste caso em que a compra foi registrada em duplicidade, deve-se, assim que a pessoa tenha percebido o erro, procurar o estabelecimento comercial onde efetuou a compra, para que este faça o estorno do valor pago em dobro junto a sua administradora de cartão de crédito.
Normalmente, este estorno é realizado sem maiores complicações. Mas, caso isso não ocorra, o consumidor poderá realizar uma reclamação junto ao Procon.
Outra opção é propor uma demanda no Juizado Especial Cível ou na Justiça Comum, onde, além do estorno, o leitor poderá, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), requerer a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados e a reparação dos danos havidos.
Eden Batista, advogado

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