SEU DIREITO - CAPACIDADE CIVIL
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 01 de dezembro de 2010
Como funciona a emancipação? 
A emancipação é o ato pelo qual um menor de idade, com pelo menos 16 anos, adquire a capacidade civil, o que em termos leigos é como dizer que ele passa a ter os mesmos direitos e responsabilidades como teria se já fosse maior Os pais podem emancipar os filhos comparecendo em cartório e lavrando uma escritura pública nesse sentido
Uma vez emancipado, extingue-se a submissão ao poder familiar, ou seja, termina a relação de guarda Não haverá mais a necessidade de se estabelecer um guardião do menor, pois após a emancipação o mesmo passará a ter autonomia e poderes para gerir sua própria vida de acordo com suas convicções e interesses
Anderson Rodrigues da Cruz, advogado (Londrina)


