Os Estados podem ser obrigados a destinar 12% do seu orçamento para a Saúde, e os municípios 15%. O deputado federal do PT, Paulo Bernardo, disse ontem que dois projetos propondo que parte dos orçamentos federais, estaduais e municipais seja vinculada à Saúde estão tramitando no Congresso. ‘‘O governo já admite que a saúde tenha orçamento próprio, mas não quer que os recursos saiam do orçamento federal’’, informou.
Ele explicou que a flexibilidade do governo se deve em parte às propostas de governo dos candidatos Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois propõem aumentar o investimento per capita em saúde dos atuais R$ 180,00 para R$ 250,00.
Segundo o deputado, se for aprovada a vinculação de parte dos orçamentos do Estados e municípios, acrescida de 30% dos recursos da seguridade, a saúde receberia cerca de R$ 39 bilhões. Para este ano o governo destinou um montante de R$ 19,5 bilhões.

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