A assessoria jurídica da Secretaria de Estado da Saúde informou que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de R$ 141 mil referentes a serviços não prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 1994. O município de Guarapuava, onde a dívida foi feita, também foi condenado a ressarcir os cofres públicos. A liminar (decisão provisória) deferida pela justiça se baseou em denúncias da Procuradoria da República.
De acordo com o advogado Miguel Ciríaco de Barros, que assessora a secretaria, ‘‘houve um remanejamento na tabela (do SUS) para o atendimento ao público em consultas e exames especializados’’. Barros nega a ocorrência de fraude. O remanejamento, segundo o advogado, foi feito porque as prefeituras tinham créditos a receber do Ministério da Saúde para prestar serviços à população. ‘‘Esse dinheiro não poderia ser devolvido, ainda mais numa área como a da Saúde’’, alegou.
A Prefeitura de Guarapuava está entre as 24 instituições (17 municípios e sete entidades filantrópicas) que apresentaram distorções no uso de recursos liberados pelo SUS entre 1994 e 95. A dívida chega a R$ 5 milhões e teria sido gerada em consultas não realizadas. A Associação Saza Lates, de Curitiba, foi a que apresentou a maior distorção, cerca de 1,5 milhão.
O ex-prefeito de Guarapuava, César Franco, afirmou ontem que todos os recursos do SUS foram aplicados corretamente durante o período (1993-96) em que governou o município. Franco ressaltou que o pagamento das concultas foi feito ‘‘conforme determinação da Secretaria de Saúde do Paraná, amparada em resolução do Conselho Estadual de Saúde’’.

mockup