Curitiba - O governo do Estado vai pagar uma gratificação de R$ 100,00 para os funcionários ativos do quadro geral do Estado e Polícia Civil. O anúncio foi feito na manhã de ontem pelo governador Jaime Lerner (PFL). Para ter validade, a proposta precisa passar pelo crivo da Assembléia Legislativa, que retoma as atividades no próximo dia 18.
A gratificação beneficia 22,9 mil funcionários ativos, pertencentes ao quadro geral, e 1.824 policiais civis. Fazem parte do quadro geral servidores técnicos e administrativos de nível médio e universitário como engenheiros, advogados, jornalistas e veterinários.
O secretário de Estado da Administração, Ricardo Smijtink, explica que o ganho não será incorporado ao salário e será repassado de acordo com a assiduidade do funcionário. O servidor que tiver faltas injustificadas, automaticamente, perde o benefício naquele mês. Smijtink garantiu que a proposta, quando transformada em lei, assegurará ao funcionário receber a gratificação mesmo com a transição do governo.
Ao todo, 26.204 servidores serão beneficiados, o que corresponde a pouco mais de 12% de todo o funcionalismo público estadual, que reúne 205 mil servidores. Ficam de fora da proposta os servidores das categorias que possuem quadro próprio como é o caso do magistério, das universidades e da Polícia Militar. ‘‘Essas categorias vêm recebendo suas vantagens porque têm seus planos carreira. Eles tiveram, em média, crescimento salarial de 114% nos últimos anos’’, justificou.
Gratificação diferenciada será repassada a outros 1.480 policiais civis (investigadores) que atuam diretamente com os presos nas delegacias e distritos policiais. Eles terão um abono –gratificação especial de atividade carcerária– que corresponde a 130% do salário básico. ‘‘Há tempo o governador queria conceder esse benefício por reconhecer que essa é uma atividade de risco’’, afirmou Smijtink.
De acordo com o secretário, o mesmo percentual de gratificação já foi concedido aos agentes penitenciários. Policiais militares que fazem a guarda externa dos presídios também já haviam sido beneficiados com um abono de 60% do salário-base.
O benefício irá representar, por mês, um aumento de R$ 2.290 milhões na folha de pagamento do Estado. Segundo Smijtink, a medida não conflita com a Lei de Responsabilildade Fiscal, pois o governo já havia previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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