Curitiba - O governo do Estado anunciou ontem a terceirização do sistema de assistência à saude dos servidores públicos. Doze hospitais privados espalhados em todo o Paraná vão atender os 160 mil servidores ativos e inativos e mais 201 mil beneficiários a partir de abril, previsão para o novo sistema estar implantado.
O oferecimento do serviço médico e ambulatorial será gratuito, sem o desconto em folha de pagamento. O servidor vai ter uma carteira padrão de identificação junto ao hospital credenciado e precisará assinar um termo de sujeição às novas regras. O plano não contempla celetistas temporários e cargos comissionados, indicados por critérios políticos.
Os hospitais que assumirão o atendimento serão selecionados através de licitações. A Secretaria da Administração pretende baixar editais ainda nesta semana para em 30 dias abrir as cartas-propostas. O processo de licitação vai ser descentralizado e vai levar em conta o menor preço e a melhor infra-estrutura de atendimento.
O governo dividiu o Estado em 11 regiões. Um hospital de cada região vai assinar convênio de cinco anos, não renováveis, com o Estado. Para Curitiba, haverá dois convênios. A Capital concentra 140 mil dos 160 mil servidores públicos.
A assistência aos servidores vai ficar entre R$ 16,50 e R$ 18,00 per capita. O governo promete desembolsar R$ 80 milhões em 2002. O dinheiro está previsto em orçamento. Uma média de R$ 6,5 milhões ao mês, para o pagamento dos hospitais. O orçamento do ano que vem ainda será definido pelo atual governo. Os seguintes, pelo novo governador.
Além de Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ponta Grossa, Campo Mourão, Jacarezinho e Umuarama também comportarão hospitais de apoio ao funcionalismo. O governo ainda não decidiu a cidade-pólo das regiões Oeste e Sudoeste. A dúvida está entre Cascavel e Toledo e entre Francisco Beltrão e Pato Branco, respectivamente.
Com a implantação do novo sistema, o Instituto de Previdência do Estado (IPE) fica extinto definitivamente. As unidades em Curitiba e em Londrina serão desativadas. Os móveis do IPE vão para o patrimônio da Paraná Previdência, a empresa que cuida das aposentadorias e pensões dos servidores.
Os 420 funcionários do instituto serão realocados para as regionais de Saúde, informou ontem o secretário da Administração, Ricardo Smijtink. Alguns deles, segundo o secretário, vão auxiliar na fiscalização dos serviços prestados pelos hospitais. O governo do Estado vai criar uma central de reclamação para os servidores.

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