Figueira Servidores municipais de Figueira (125 km ao sul de Jacarezinho) estão em greve desde segunda-feira por não terem recebido o salário de novembro e a primeira parcela do 13º salário. O movimento tem apoio da população. Ontem, segundo funcionários públicos ouvidos pela Folha, alguns moradores da cidade depositaram lixo em frente à prefeitura em protesto à situação. O comércio local fechou as portas por duas horas em apoio aos servidores.
A presidente da Associação dos Servidores Públicos de Figueira, Neuza dos Santos, informou que o movimento vai continuar até os salários serem depositados. Segundo ela, apenas os funcionários da secretaria de Educação, pagos com recurso do Fundef, receberam os vencimentos de novembro. ''São quase 300 funcionários que estão sem renda. Quem ganha um salário mínimo não tem mais como alimentar os filhos'', disse.
Revoltados, alguns servidores quebraram as vidraças da prefeitura. ''Pedimos apoio da polícia porque não queremos que as vítimas acabem transformadas em agressores'', afirmou. O fiscal municipal Julio Ruiz Filho denunciou que, além do atraso nos salários, a cidade enfrenta falta de medicamentos no hospital municipal e falta de energia elétrica em algumas obras públicas. ''A situação está caótica'', opinou.
O advogado da associação, Moacir Alves de Almeida, entrou com ação contra a prefeitura em outubro para garantir o pagamento mensal dos servidores até o final do ano, quando o prefeito Jaime Gino dos Santos (PFL) que tentou a reeleição entrega o cargo.
A Justiça ordenou que o compromisso fosse honrado até o dia 5 de cada mês, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada dia de atraso. ''Entrei com requerimento para que fosse modificada a decisão com uma punição que surtisse mais resultados, mas a Justiça ainda não se pronunciou.'' Segundo ele, a folha de pagamento da prefeitura é de R$ 178 mil. O município receberia R$ 400 mil pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
''Solicitamos o bloqueio dos recursos, mas o pedido foi negado'', contou ele, que não sabe como o prefeito vai cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta legislação prevê que os administradores não deixem dívidas aos seus sucessores.
A falta de dinheiro preocupa o comércio que, ontem, fechou as portas das 12 às 14 horas. A presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Figueira, Elizabeth Gemin, garantiu que 100% dos 154 estabelecimentos associados aderiu ao movimento.
Muitos lojistas aumentaram seus estoques acreditando que o 13º salário do funcionalismo incrementaria as vendas de final do ano. ''Até agora, não houve melhoria'', disse ela, acrescentando que os comerciantes também fecharam as portas em solidariedade aos trabalhadores. ''Temos que apoiá-los, afinal, eles gastam com a gente.'' Segundo ela, a economia local depende do funcionalismo e dos trabalhadores de uma usina de carvão.
O procurador jurídico de Figueira, Fábio Antônio Maximiano de Souza, informou que os salários devem ser pagos até 20 de dezembro, assim como parte do 13º salário. Segundo ele, o atraso decorre da queda dos repasses do FPM e do ICMS. Sobre a LRF, ele disse que a administração está promovendo ajustes para tentar cumprir a lei. ''Mas não temos 100% de certeza de que conseguirimos entregar a prefeitura sem dívidas.'' Ele negou corte na energia elétrica.

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