Curitiba - Servidores estaduais cujos filhos ficam em centros de educação infantil (CEIs) que recebiam recursos do Governo do Estado divulgaram ontem um vídeo para protestar. De acordo com Roberto de Andrade Silva, servidor da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o material documenta a situação dessas creches/pré-escolas e visa chamar a atenção do Executivo estadual para negociar a liberação de recursos, que, segundo os pais, não está sendo feita.
''Fizemos isso porque estamos sem diálogo com o governo'', afirmou Silva. De acordo com o Sindicato Estadual dos Servidores da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindiseab), os CEIs que recebem filhos de servidores estaduais estão em dificuldades e alguns já fecharam ou estão em processo de encerramento das atividades.
O Sindiseab relatou que o CEI Castelo do Bosque, onde ficavam filhos de funcionários da Secretaria da Administração, fechou as portas no final de julho e os 13 funcionários estão sem receber os salários desde fevereiro. Ainda segundo o sindicato, o CEI Pequeno Rodoviário, que recebia filhos dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), fechou em junho e não pagou a rescisão contratual dos 10 funcionários. O Sindiseab relatou também que o CEI Creche Esperança, que atendia filhos de policiais militares, encerrou atividades em 2007 e não pagou a rescisão trabalhista dos funcionários.
Silva apontou que o Pequeno Iapar (para os filhos dos funcionários do Instituto Agronômico do Paraná), em Londrina, também está em dificuldades e pode fechar em breve. O CEI Arco-Íris, em Curitiba, que recebe os filhos dos servidores da Seab, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e de outros setores do serviço público, é outro que enfrenta problemas.
''Aqui, os pais pagam para ajudar o custeio. O local nunca foi 100% mantido pelo governo. Sempre teve uma contrapartida dos pais'', afirmou Silva. O Sindiseab reivindica a liberação de subvenção social em caráter de urgência para as creches/pré-escolas para a quitação das contas atrasadas e a instituição de um grupo de trabalho (formado por representantes do governo, de entidades mantenedoras e secretarias/órgãos parceiros) para a reabertura das unidades fechadas, entre outros itens.
Em nota, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) argumentou que os CEIs mencionados são instituições particulares mantidas por grupos de pais e mães e que, portanto, não caberia ao Executivo estadual custear esses locais.
''Além disso, conforme estabelece a legislação, as redes de educação infantil tanto em pré-escola como em creches devem ser mantidas pelas prefeituras municipais. No momento, as secretarias da Educação e da Administração e da Previdência estão gestionando com as autoridades municipais da área de educação a incorporação da demanda dessas instituições às redes de creches municipais'', informou a Seap.
''Importante destacar que o fim de repasse, de forma alguma, foi feito sem aviso antecipado, tampouco sem diálogo com os grupos mantenedores das creches. Desde o início do ano que o término do repasse vinha sendo comunicado às direções das instituições. Ano passado, a Seap repassou, à Castelo do Bosque, um total de R$ 285,7 mil em subvenção.''

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