Londrina
Dezenas de funcionários municipais, ligados à Secretaria de Fazenda, estiveram na sessão da Câmara de ontem, portanto faixas e cartazes contra o projeto de reforma administrativa que, segundo eles, extingue o benefício conhecido como Prêmio de Produtividade, implantado em 1993 e que é recebido atualmente por cerca de 210 servidores. O benefício paga mensalmente, de acordo com uma tabela de pontuação, os servidores que aumentam a produtividade relacionada ao aumento da arrecadação de impostos municipais.
O incentivo varia de 50% a 100% do salário mensal de cada servidor, dependendo do cargo ocupado e função desempenhada por ele no setor de fiscalização, cobrança e arrecadação dos impostos. De acordo com o presidente da Associação dos Funcionários da Secretaria da Fazenda de Londrina (Afaslon), Joaquim Domingues de Oliveira, que falou aos vereadores durante a sessão, o fim do prêmio pode levar a uma significativa queda na arrecadação dos impostos, o que geraria sérias consequências ao Orçamento da Prefeitura.
Segundo ele, o projeto de reforma administrativa enviada à Câmara recentemente pelo Executivo Municipal propõe a extinção do Prêmio de Produtividade em troca da extenção de um prêmio de qualidade administrativa para todos os servidores municipais. ‘‘O problema é que cada servidor só poderia receber até 70% do seu salário e uma única vez por ano, e não mensalmente como ocorre hoje com os funcionários da Secretaria de Fazenda’’, reclamou Joaquim de Oliveira.
Durante a manifestação foi entregue aos vereadores um documento demonstrando o crescimento da arrecadação de impostos desde a implantação do Prêmio de Produtividade pela administração anterior, e cópias de leis semelhantes em vigor em outras cidades e estados brasileiros, que segundo a Afazlon conseguiram resultados parecidos com os de Londrina. Segundo os dados apresentados ainda pela Associação dos Fiscais Tributários de Londrina, a arrecadação geral da Prefeitura aumentou de US$ 46 milhões, em 1993, para US$ 107 milhões no ano passado.
Os documentos mostram também a evolução no crescimento da arrecadação dos impostos municipais nos últimos quatro anos (veja o quadro). ‘‘Numa época em que a administração moderna valoriza o aumento da produtividade de seus funcionários, o fim deste incentivo aos servidores da Secretaria da Fazenda é um contrasenso, um precendente único no Brasil e um retrocesso inadmissível’’, afirmou Joaquim Domingues de Oliveira.
Questionado por vereadores, o presidente da Afazlon explicou que não é contra a extensão do benefício por produtividade aos outros mais de 5 mil servidores municipais.

mockup