Edson MazzettoServidores, advogado e prefeito, na assinatura da readmissãoOito funcionários concursados da Prefeitura de Santa Tereza do Oeste (24 quilômetros a oeste de Cascavel) demitidos em 1993, foram reintegrados ao trabalho ontem. Eles receberão todos os salários desde 93, em cumprimento a uma decisão judicial pouco comum em relação ao serviço público. O ex-prefeito Francisco Menin (PDT) havia determinado as demissões alegando que os servidores foram reprovados ao final de estágio probatório de dois anos. Os servidores dizem que foram vítimas de arbitrariedades, inclusive perseguição política.
Os reintegrados ao serviço são Marcos Cordeiro Pedro (do setor de tributação), Zenir de Souza, Maria Soares e Cleusa Lisboa (zeladoras), Selma Eugênia da Silva (auxiliar de serviços gerais), Antonia Aparecida Lopes (auxiliar de enfermagem), Solange Soares (telefonista) e Gozalte Copatti (vigia). A prefeitura terá que pagar, no total, cerca de R$ 100 mil correspondentes ao período em que estiveram afastados.
As demissões envolveram 11 servidores, dos quais oito formalizaram ação coletiva de reintegração na Justiça do Trabalho, através do advogado Ronaldo Fonseca, de Cascavel. Outros dois também recorreram à Justiça, com ações individuais, e ainda aguardam decisão. Um terceiro preferiu não questionar a demissão. Os beneficiados com a decisão judicial haviam sido reprovados em avaliação durante estágio probatório, segundo alegação da prefeitura na época, mas o entendimento da Justiça foi outro.
Segundo o advogado Ronaldo Fonseca, os demitidos ‘‘foram perseguidos unicamente por questões políticas’’, porque teriam ligações com o ex-prefeito Vilson Redivo (PMDB), ou não entraram na campanha de Menin. O advogado observa que a reintegração ao serviço é reparação ‘‘apenas parcial dos danos sofridos pelos servidores’’. Eles estudam agora a possibilidade de ingressar com outra ação, por danos morais, uma vez que teriam sido submetidos a difamações pela administração anterior.
Os demitidos afirmam terem sido chamados de ladrões e, por isso, a maioria deles perdeu o crédito no comércio e não conseguiu outro emprego. Uma das situações mais difíceis foi enfrentada por Gozalte Copatti, que teve que vender o único bem que tinha, uma casa, para poder se manter, depois virou alcoólatra e passou a perambular pelas ruas.
O prefeito Renaldo Antunes (PSDB) assinou a intimação para reintegração sem contestá-la, e tentará negociar o pagamento dos salários acumulados, porque a arrecadação é insuficiente. O ex-prefeito poderá ser responsabilizado pela atual administração por prejuízos aos cofres públicos. Francisco Menin diz que fez as demissões ‘‘em função de parecer jurídico’’ ao final do estágio probatório.

mockup