Curitiba - A Justiça estadual determinou ontem que os sindicatos que representam os funcionários públicos municipais de Curitiba disponibilizem ''servidores em número adequado para manterem o funcionamento integral dos serviços básicos ligados a saúde, educação, abastecimento e manutenção integral do segurança pública''. Apesar da liminar, os servidores decidiram, em assembleia, no final da tarde, manter a paralisação por tempo indeterminado.
Segundo os sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), representantes da categoria tiveram uma nova reunião com os secretários municipais de Governo, Rui Hara, e de Recursos Humanos, Paulo Schmidt, mas não houve avanço na negociação. Após o fracasso, os servidores decidiram manter a greve, e prometem aumentar a adesão, mas garantem que a decisão judicial será cumprida integralmente.
No entendimento dos sindicatos, a liminar não declara a greve ilegal, apenas define que os serviços públicos devem ser mantidos. De acordo com a presidente do Sismuc, Irene Rodrigues, será assegurado o mínimo de contigente necessário ao funcionamento de todos os locais de trabalho.
O entendimento do procurador-geral do município, Ivan Bonilha, é oposto. Ele entende que o juiz determinou que todos os funcionários retornem ao trabalho e declarou a greve ilegal. ''Manter o funcionamento integral é o funcionamento dos órgãos tal qual estão montados'', afirmou. Segundo ele, a ação foi movida após várias tentativas de acordo com os sindicatos.
Na decisão, proferida como medida de urgência na madrugada de ontem, o juiz determinou, ainda, multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Ao conceder a liminar o juiz considerou que ''a manutenção da greve gera um fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, eis que prejudica os municípes que se privam de fazer uso de serviços essenciais, o que agrava ainda mais a situação colocando em risco a vida das pessoas que é o bem maior tutelado''.
No entanto, o juiz afirma que não seria possível verificar, no momento, a abusividade e ilegalidade alegados pela prefeitura. O juiz coloca ainda que ''(...) o que deve ser observado é a coerência entre o exercício do direito de greve pelo servidor público e as condições necessárias à coesão e independência social, que a prestação continuada dos serviços públicos assegura''.
A reportagem apurou que os sindicatos conseguiram ampliar a adesão de servidores à greve no setor da saúde. Ontem, 144 funcionários deixaram de comparecer ao trabalho. Das 133 unidades de saúde, dez trabalharam com efetivo reduzido, embora nenhuma tenha ficado fechada. Já na educação, o número de escolas fechadas reduziu. Ontem, apenas três escolas não receberam os alunos.

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