Funcionários públicos estaduais estão preocupados com o projeto do governo do Estado que cria um novo modelo de previdência, denominado Paranaprevidência, e que extingue o Instituto de Previdência do Estado (IPE). Servidores do IPE estiveram ontem de manhã com o deputado Eduardo Trevisan (PFL), relator do projeto, em Londrina, para discutir a proposta. À tarde, o deputado se encontraria com funcionários da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Instituto Agronômico do Paraná (Iapar).
O projeto está na Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa e deve ser levado ao plenário entre os dias 28 e 29 próximos. ‘‘O Paranaprevidência é o ajuste fiscal do Paranᒒ, defende.
Trevisan observa que a idéia de criar um novo modelo de previdência no Paraná surgiu a partir da constatação de que o modelo atual está falido. ‘‘Temos uma bomba pronta para explodir num futuro próximo.’’ Ele argumenta que hoje o governo gasta 80% (ou R$ 3,9 bilhões) de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Destes 80%, 37% (ou R$ 1,9 bilhão) são pagos aos inativos (aposentados e pensionistas). No total, são 195 mil servidores, 70 mil deles inativos ou pensionistas.
‘‘A despesa do Estado com folha de pagamento vem aumentando mês a mês. Mesmo que o governo não contrate ou não aumente salário, essa despesa aumenta porque quando um servidor se aposenta, o Estado tem que repor.’’ Segundo Trevisan há oito ou nove anos, para cada aposentado, o Estado tinha outros sete servidores na ativa; hoje, essa relação é quase dois na ativa para um aposentado.
O Paranaprevidência seria uma entidade de natureza jurídica de direito privado e que trabalharia em três frentes diferentes: fundo financeiro, para assumir o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas; ‘‘fundo de previdência’’, para receber as contribuições e pagar os novos aposentados; e um ‘‘fundo de saúde’’, que substituiria o IPE no atendimento médico e teria recursos próprios, com contribuições dos servidores e do Estado.
O fundo financeiro deverá ser formado com parte do dinheiro arrecadado com a venda da Copel, que deve gerar R$ 5 bilhões. O fundo de previdência seria formado com o dinheiro das contribuições - 10% dos salários de até R$ 1,2 mil, com contrapartida de valor igual por parte do Governo do Estado. Para quem ganha mais de R$ 1,2 mil, até esse valor ele também paga 10% de contribuição e, para o excedente, 14%. A contribuição do governo será sempre igual a do servidor.
Pelo projeto original, para o fundo de saúde cada funcionário pagará 1% do salário, com 2% de contrapartida do Estado. Mas o valor da contribuição poderá subir para 2%, ficando a proporção em um por um. Pelos cálculos iniciais, seriam destinados para o atendimento médico dos servidores R$ 10 milhões mensais.
O IPE transferiria toda a sua estrutura para o novo sistema. O único problema seria com os funcionários: como será uma empresa de capital privado, com regime celetista, o novo serviço não poderá ter servidores estaduais, que são estatutários. Os atuais funcionários teriam duas alternativas: ou serem transferidos para outros órgãos do governo ou pedir exoneração e tentar vaga no novo serviço.
Para o coordenador do IPE em Londrina, Marcelo Mendonça, a discussão de alternativas para a previdência estadual é importante. Ele observa, porém, que a maior crítica dos funcionários do IPE em relação à nova proposta é a impossibilidade da manutenção do vínculo com o quadro de carreira público.

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