O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus) protocolou ontem, no Tribunal de Justiça, em Curitiba, cerca de mil documentos assinados por servidores da Justiça. A intenção é sensibilizar o Estado a iniciar negociações para incorporar definitivamente ao salário as parcelas de uma indenização paga à categoria desde janeiro deste ano. O pagamento da indenização, que será concluído em dezembro, foi assegurado por mandado de segurança ajuizado em 1993 e refere-se ao atraso da implantação de uma reposição salarial de 17,08%.
Segundo o diretor de imprensa do Sindijus, Mário Montanha, o reajuste deveria ter sido implantado em setembro de 1994, mas isso só aconteceu em janeiro de 1996. Ele diz que o término do pagamento, em dezembro, representará uma perda salarial de cerca de 25% para a categoria.
O pedido de manutenção da parcela - mesmo após a conclusão do pagamento da indenização - é justificado, segundo Montanha, por outra vitória judicial dos servidores. Outra ação movida pelo Sindijus, julgada em dezembro, determina que o Estado pague outra indenização à categoria, referente à reposição salarial no período de junho de 1992 a fevereiro de 1994. Segundo Montanha, o pagamento referente à segunda ação vai demorar porque, apesar de não caber mais nenhum recurso por parte do governo do Estado, é preciso concluir outras etapas do processo, como o cálculo do índice a ser reposto.
Montanha diz que as ações se referem a reajustes inconstitucionais concedidos à categoria por serem inferiores aos concedidos aos funcionários do Poder Executivo. ‘‘A lei salarial determina que a reposição deve ser a mesma para funcionários do Executivo e do Judiciário’’, diz.

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