Giovani Ferreira
Os servidores municipais de Curitiba estão cobrando o cumprimento de uma liminar expedida pela Justiça no último dia 28, garantindo o atendimento integral aos pacientes que vinham fazendo tratamento de alguma especialidade médica pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). No dia 1º de fevereiro deste ano, o instituto limitou a prestação de serviços da medicina especializada para os pacientes que já vinham sendo tratados e cancelou os novos atendimentos para todos os usuários.
Na tarde de ontem os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e Servidores do Magistério (Sismmac) tentaram, sem sucesso, protocolar no IPMC a liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leônidas Silva Filho. Em seu despacho Leônidas relata que a interrupção dos tratamentos que já estavam em andamento pode trazer prejuízos de ‘‘difícil ou incerta reparação’’ à saúde dos pacientes.
Os tratamentos e consultas médicas foram suspensas ou limitadas nas especialidades de angiologia, homeopatia, fonoaudiologia, psicologia, psiquiatria e orientação vocacional. No caso da fonoaudiologia e da psicologia, por exemplo, as sessões foram reduzidas de quatro para apenas duas ao mês.
Josete Dubiaski da Silva, diretora-tesoureira do Sismac, disse que essa limitação é prejudicial não somente à saúde do servidor, mas também de seus dependentes, uma vez que somente uma pessoa da família tem direito ao tratamento de uma especialidade. ‘‘Se duas pessoas estivessem se tratando, uma seria obrigada a parar’’, disse Josete.
O superintendente do IPMC, Paulo Henrique Munhoz da Rocha, disse que o instituto ainda não recebeu oficialmente a liminar. Uma posição do IPMC sobre a possibilidade de cumprir ou recorrer da decisão imposta pela liminar, será tomada somente depois que o órgão for notificado pelo oficial de Justiça, explicou Paulo Henrique.
Segundo o superintendente, a nova determinação do IPMC tem caráter exclusivamente financeiro, atendendo ao processo de adequação do sistema. Paulo Henrique deixou claro que o acesso ao sistema não está vetado, mas apenas controlado. Ele disse que o cancelamento dos atendimentos não atinge as situações emergenciais, que continuam sendo contempladas pelo instituto.
A prefeitura possui 28 mil servidores, que junto com os seus dependentes somam aproximadamente 72 mil usuários do IPMC. Josete da Silva acredita que a medida do IPMC deve estar atingindo pelo menos 50% dos usuários. A liminar concedida pelo juiz Leônidas Filho foi expedida com um prazo de dez dias para a notificação.
Os representantes dos sindicatos voltam hoje ao IPMC para tentar entregar em mãos a liminar. Ontem eles não conseguiram encontrar nenhuma pessoa que pudesse assinar pelo recebimento do documento.

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