A Câmara aprovou em segunda e última discussão, na sessão de ontem, projeto dos vereadores Antonio Ursi (PT), Carlos Santa Rosa (PFL) e Orlando Bonilha (PDT), autorizando a Prefeitura a conceder auxílio-alimentação para os servidores públicos que se aposentaram antes da vigência da lei que criou o Regime Jurídico Único. Para vigorar, o projeto depende agora da sanção do prefeito Antonio Belinati.
De acordo com a proposta, o auxílio-alimentação será no valor de R$ 70,00 e atingirá 120 pessoas, que ganham até R$ 230,00. O dinheiro deve ser encaminhado para a Associação dos Aposentados da Prefeitura de Londrina, mensalmente. A entidade fará o repasse aos beneficiados. A Comissão de Justiça da Câmara alertou que o projeto ‘‘afronta o princípio de isonomia, que prevê tratamento igual a todos os servidores de forma impessoal’’.
A mesma comissão registrou, no entanto, que o projeto é apenas ‘‘autorizatório’’ e lembra que existem precedentes criados por leis aprovadas este ano e que concedem auxílio-alimentação ao pessoal da Frente de Trabalho e servidores estatutários do Executivo e Legislativo.
Segundo Ursi, o projeto foi apresentado após contato com a Associação dos Aposentados. ‘‘A maioria dessas aposentados está passando por necessidades. Os que ganham, usam na compra de remédios. A aprovação do projeto é uma questão de sensibilidade.’’ A Folha tentou ouvir o secretário da Fazenda, Luiz César Guedes, sobre a matéria, mas ele estava viajando.

mockup