Edson MazzettoClara Schoffen, presidente do sindicato: ‘‘obrigações permanentes’’Servidores municipais de Toledo (47 quilômetros a oeste de Cascavel) manifestaram ontem temor de que os salários não pagos pela prefeitura desde agosto sejam ‘‘esquecidos’’ pela nova administração em decorrência de despacho judicial a um mandado de segurança que impetraram contra o prefeito anterior. A liminar que havia sido concedida ao mandado determinava que os salários fossem prioridade em relação a outros tipos de pagamentos. Porém, a determinação não tem mais validade sobre a nova administração porque a Justiça extinguiu o processo.
O despacho, informado ontem pelos sindicatos dos Servidores e dos Professores, considera que o mandado de segurança foi impetrado ‘‘contra a pessoa investida no cargo’’, o ex-prefeito Albino Corazza Neto (PDT), ‘‘e não contra a pessoa jurídica’’.
Por isso, o atual prefeito Derli Donin (PPB), foi desobrigado de se submeter à liminar, e agora pode decidir ‘‘a forma pela qual serão pagos os salários dos servidores’’. O juiz substituto Cláudio Camargo dos Santos, autor da decisão, manifesta ainda o entendimento de que não é função do Judiciário ‘‘interferir na esfera administrativa’’.
‘‘Isso pode sugerir que devamos ir esquecendo dos salários, o que é um absurdo’’, diz a presidente do Sindicato dos Professores, Clara Maria Schoffen. Ela observa, porém, que ‘‘as administrações são transitórias, em termos de nomes, mas as obrigações do Município e o quadro do funcionalismo são permanentes’’.O Sindicato dos Professores tem 500 filiados.

Ordem judicial
para pagar salários
atrasados já
perdeu a validade


O presidente do Sindicato dos Servidores, Edson Simionatto, acrescenta que as dívidas ‘‘não são do ex-prefeito, mas do Município’’. ‘‘Parece que a nova administração vai ficando liberada de se preocupar com os atrasados’’, comenta Simionatto. O sindicato tem 900 afiliados.
Dirigentes dos dois sindicatos devem avaliar a situação ainda esta semana para definir a posição a ser tomada. A tendência é que recorram do despacho. Além dos salários dos últimos cinco meses de 96, também não foram pagos o 13º e férias. A folha mensal dos 1.4 mil servidores é de aproximadamente R$ 960 mil, abaixo do limite constitucional para comprometimento da receita municipal (R$ 1,7 milhão, em dezembro). A dívida total da prefeitura, com salários, vales para mercado e repasses como contribuições para os próprios sindicato e associação municipal de servidores soma R$ 6,5 milhões.
A administração anterior acumulou dívidas globais próximas a R$ 35 milhões. Parte considerável dos débitos é junto a bancos, com financiamentos que reverteram em juros elevados, e também haveria pendências de convênios com secretarias do governo do Estado. A atual administração dedica as primeiras semanas de governo à reavaliação da situação financeira e não apresentou proposta para pagamento dos atrasados.

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