Sob pressão dos servidores municipais, que lotaram as galerias da Câmara de Londrina, na sessão de ontem, o vereador Alvair Avelino de Souza (PL) pediu a retirada de pauta de votação do seu projeto substitutivo que altera os critérios para a Retribuição Adicional Variável (RAV), que regulamenta o pagamento de adicional por produtividade aos funcionários da prefeitura.
A lei que criou o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Serviço Público (Fundasp) e instituiu a RAV, de autoria do Executivo municipal, está em vigor desde abril de 98. Ela beneficia 61 servidores que ocupam a função de fiscais tributários, assistentes fazendários e advogados que trabalham na Secretaria de Planejamento e Fazenda e na Procuradoria Geral.
O substitutivo que ontem seria votado pela última vez, e tem como co-autor Antenor Ribeiro (PPB), propõe a ampliação do benefício a 142 servidores. O Sindicato dos Servidores (Sindserv), no entanto, reivindica que os recursos do Fundasp - que hoje estariam em cerca de R$ 1.200.000,00 - sejam divididos igualmente aos aproximadamente 6.000 funcionários municipais.
Já existe uma lei, de agosto de 98, contemplando esta reivindicação do Sindserv. O problema é que o projeto substitutivo - de autoria de Elza Correia e Antonio Ursi (ambos sem partido) - foi aprovado pelos vereadores e não sancionado pelo prefeito Antonio Belinati (sem partido). A lei foi promulgada pela Mesa Diretiva da Câmara, mas não está sendo cumprida pelo Executivo.
Na manhã de ontem, diretores do Sindserv entregaram ao prefeito um documento com 1.400 assinaturas solicitando que ele vete o novo substitutivo, caso ele seja aprovado por 11 vereadores. ‘‘Belinati se comprometeu a fazer este veto e criou uma comissão de quatro secretários para discutir a possibilidade de ampliar para todos os servidores os benefícios da RAV’’, afirmou o presidente do Sindserv, Gláudio Renato de Lima.
O projeto substitutivo foi retirado de pauta por duas sessões, segundo Alvair de Souza, exatamente a pedido do secretário de Administração, Wilson Mandelli, que compõe a comissão criada pelo prefeito. ‘‘Vamos nos reunir com os secretários e encontrar o melhor caminho. Minha proposta é que seja ampliado o número de funcionários beneficiados, mas parece que o Sindserv não quer entender isto, e fica defendendo um encaminhamento que sabe ser impossível,’ comentou o vereador.
Durante a polêmica discussão na sessão de ontem, Elza Correia foi a vereadora que mais criticou o projeto substitutivo e a posição ‘‘antidemocrática do Executivo em repassar os recursos do Fundasp somente para uma minoria’’. Ela defendeu que todos os funcionários recebam uma parcela igual dos recursos, ou que a idéia seja arquivada em definitivo. Ela foi bastante aplaudida pelos servidores.Mario CesarPressãoServidores lotaram as galerias: pedido de produtividadeOsmani Costa

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