Pelo menos 13,5 mil moradores de Foz do Iguaçu - universo formado pelos 4,5 mil servidores municipais e seus dependentes - estão sem atendimento médico de rotina desde o dia 22 de fevereiro, porque a prefeitura descumpre a lei municipal 031/95, que criou o Sistema Municipal de Seguridade Social (SMSS).
Desde junho do ano passado, a prefeitura não repassa os valores destinados à Unidade de Assistência à Saúde do Servidor Municipal, um ambulatório com 14 médicos mantido pela Associação dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu (Asserpi). Segundo o presidente da Asserpi, João Pereira Sodré, entre junho e dezembro do ano passado, a dívida atingiu R$ 950.643,51. O valor que já deixou de ser repassado em 99 ainda não foi calculado pela Asserpi.
A lei 031/95 destina 5% do salário de cada servidor para o SMSS - uma caixa previdenciária destinada ao pagamento de benefícios sociais, como aposentadorias e pensões, além da assistência à saúde dos funcionários municipais. Pela lei, outra parte equivalente ao desconto dos servidores deveria ser repassada pela prefeitura ao sistema.
Mesmo depois do corte do repasse, o desconto salarial para essa finalidade continua sendo feito, conforme a Folha pôde comprovar consultando os contracheques de janeiro de alguns servidores municipais. Além de não repassar o valor descontado dos funcionários, a prefeitura também não está pagando a sua parte prevista na lei. A alegação é a suposta falta de recursos (leia reportagem abaixo).
Sem receber salários desde agosto do ano passado, os 14 médicos da unidade (que atendiam nas áreas de clínica geral, pediatria e ginecologia) pararam de trabalhar em 22 de fevereiro. Esses médicos atendiam a uma média de 100 consultas por dia. Na entrada do prédio, os médicos colocaram folhetos com um aviso explicando o motivo da paralisação.
Hoje, apenas os casos de emergência são encaminhados a dois hospitais e uma clínica conveniados com a Asserpi. Ociosos, os 15 funcionários do ambulatório - que não recebem salário desde dezembro - apenas fazem a triagem e o encaminhamento dos pacientes que procuram a unidade. ‘‘Estamos fazendo uma escala de revezamento do pessoal porque não há trabalho’’, conta o coordenador administrativo da unidade, Geraldo Campos de Almeida.
Nesta semana, o prédio em que funciona o ambulatório - que permanece aberto entre as 7 horas e as 19 horas - ficou dois dias sem energia elétrica e um dia sem água, por falta de pagamento das contas.
De acordo com o presidente da Asserpi, fornecedores se recusam a entregar material por temer o calote. ‘‘Já propusemos até o parcelamento dessa dívida, mas a prefeitura se recusou até a avaliar a proposta’’, afirmou Sodré. ‘‘O que falta é boa vontade para resolver o problema.’’

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