Curitiba - O servidor público federal Carlos Roberto Kiaulenas Gwoekoweske, de 63 anos, conseguiu garantir na Justiça Estadual o direito de fazer a defesa oral de uma das multas de trânsito aplicadas contra ele nas ruas de Curitiba. Ele decidiu pedir ajuda ao Judiciário depois de tentar se defender por várias vezes em todas as instâncias municipais e não conseguir reverter as penalidades administrativas (multa e pontos na carteira). A última delas, que gerou o pedido judicial, foi aplicada na Região Central, onde Gwoekoweske teria parado o carro por alguns instantes num local com a placa: permitido embarque e desembarque. O incidente teria ocorrido às 8h30.
''Tomei quatro multas no mesmo estilo. O horário era cedo. Não atrapalhei ninguém, porque apenas me despedi de minha esposa, que trabalha no anel central de Curitiba. Não entendo o motivo da multa. Tenho o direito de me defender dela e ouvir o que os outros têm a me dizer'', disse o servidor. ''Quem está por trás do setor de defesa prévia? Por que não podemos acompanhar o debate entre estas pessoas?''
Gwoekoeske disse que foi até o Departamento de Trânsito de Curitiba (Diretran) e foi orientado a entrar na Justiça para conseguir acompanhar as audiências de julgamento ou para fazer defesa oral. ''Sou um cidadão e luto pelos meus direitos. Não é à toa que tenho 50 ações na Justiça neste sentido'', afirmou. A multa que ele pegou foi por estacionamento irregular. O valor para pagamento é de R$ 127,57. ''Não estou pedindo nada de outro mundo, apenas meu direito de me defender. Parece que querem que eu gaste mais para me defender do que ficar calado e pagar a multa para não me incomodar.''
O servidor público não precisou de advogado até agora. Ele mesmo foi até a Justiça para pedir que seu direito fosse respeitado. O juízo da 4 Vara da Fazenda Pública vai nomear um representante legal para acompanhar o direito de defesa de Gwoekoeske. O advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo, integrante do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), informou que nos órgãos de defesa a sustentação oral é ''impraticável'' pelo volume de recursos. As defesas precisam ser formais e por escrito. ''Existe um caráter administrativo nos recursos do Poder Executivo. A sustentação oral é possível apenas no Poder Judiciário'', explicou.
Araújo lembrou que o mesmo ocorre com outras multas aplicadas por órgãos do Executivo, como multas ambientais ou fiscais. O advogado lembrou que revisões de multas não são analisadas, a não ser em casos absurdos. Ele lembrou uma multa aplicada em Londrina por falta de capacete no motorista. O problema é que o veículo conduzido era um ônibus. Dos recursos analisados, entre 5% e 8% acabam tendo o argumento do motorista acatado e as multas são extintas. Na instância superior, o Cetran, apenas 3% das multas acabam sendo anuladas. A audiência de defesa oral do servidor público foi marcada para o dia 18 de outubro, às 13h45.

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