A Justiça Federal determinou que as empresas telefônicas que atuam no Paraná bloqueiem serviços de valor adicionado (como 145, 0900 e 900). A decisão foi tomada esta semana pela juíza federal substituta Sílvia Regina Salau Brollo, da 1ª Vara Federal de Curitiba.
Na decisão, a juíza considerou que o teor das conversas telefônicas destes serviços (disque-amizade, disque-sexo, disque-horóscopo) é inadequado para crianças e adolescentes, facilitando a prática de pedofilia e aliciamento de menores. Ela citou ainda o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 31, que determina que a oferta destes serviços deve assegurar informações sobre o preço que será pago.
Além do bloqueio de todos os acessos dessa natureza, a juíza determinou que todas as linhas desligadas em razão de inadimplência por causa do não pagamento destes serviços sejam religadas. E deu um prazo de 30 dias para que a Embratel e a Telepar cumpram a determinação judicial, efetuando o bloqueio destes serviços, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento. Depois de serem notificadas, as empresas terão dez dias para recorrerem da decisão.
Apenas poderão usar esses serviços, conforme despacho da Justiça Federal, os usuários que pedirem por meio de telefone, cartas, mensagens eletrônicas ou pessoalmente o desbloqueio das linhas suspensas. Ontem, a assessoria de imprensa da Telepar informou que a empresa ainda não foi informada oficialmente sobre a decisão judicial. Por enquanto, todos os números vão ser mantidos. A assessoria também esclareceu que esses serviços são prestados por terceiros e a Telepar apenas disponibiliza os meios de acesso.
A reportagem da Folha entrou em contato com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e foi informada que não existe uma estatística separada apenas para as reclamações de serviços telefônicos com valores agregados. Todas as reclamações são registradas como atendimentos sobre cobrança indevida e dúvidas sobre cobranças.
De janeiro a setembro deste ano, este tipo de atendimento foi um dos mais solicitados. Foram 2,6 mil atendimentos, o equivalente a uma ligação a cada duas horas e meia.
O Procon orienta ao usuário que faça a reclamação junto a empresa telefônica antes de registrar a queixa formalmente. Os casos mais graves e as dúvidas podem ser resolvidos pelo telefone 0800 411512, em horário comercial.

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