Representantes de Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAMAE) de 27 cidades paranaenses se reuniram ontem em Ibiporã (14 km a leste de Londrina) para participar de um treinamento sobre a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que entrou em vigor no dia 5 de maio. Para falar sobre o tema, foi convidado o consultor Idelmar Paulikievicz, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A orientação é necessária porque os SAMAEs são autarquias municipais vinculadas ao poder público e devem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado. Cláudio Buzeti, presidente da regional paranaense da associação dos SAMAEs, informou que os próprios administradores manifestaram interesse em conhecer melhor os detalhes da lei, para gerenciar as finanças de forma transparente.
Paulikievicz disse que o objetivo da LRF é estabelecer normas para as finanças públicas, enfatizando a gestão fiscal responsável. A intenção é fortalecer a situação financeira dos organismos públicos para possibilitar novos investimentos em desenvolvimento social e econômico.
‘‘O princípio é simples, basta gastar menos do que se arrecada’’, ensina o consultor. A lei prevê a participação da comunidade no processo, através da fiscalização dos gastos e elaboração de projetos para a aplicação de recursos. ‘‘A LRF normatizou o uso do dinheiro público, cabe aos cidadãos a tarefa de verificar sua utilização’’, acrescentou.
Relatórios sobre a movimentação dos recursos passarão a ser divulgados em publicações ou meios eletrônicos, a partir do ano que vem. Também haverá audiências públicas para prestação de contas, abertas a toda a população.
Para os SAMAEs, a lei confirma um dos princípios do serviço de água e esgoto municipalizado: encontrar solução local para problemas locais. ‘‘Por possuirmos autonomia, orçamento próprio e estarmos mais próximos do usuário, temos condições de oferecer serviços diferenciados’’, completou Buzeti.
Ele citou o exemplo de Ibiporã, que oferece água tratada para 100% da população. A rede de esgoto, que atende 95% das residências, é totalmente tratada, fugindo do padrão nacional.

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