Curitiba – O serviço de vans para transporte de clientes de casas noturnas, restaurantes e hotéis de Curitiba deve ser regulamentado em breve. Foi o que a Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs) garantiu em reunião ontem com a Associação Brasileira de Bares, Casas Noturnas e Clubes de Dança (Abrabar) e o Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindivan-PR). A medida deve vir através de uma complementação no decreto 14/2003 que ‘‘disciplina o transporte remunerado de passageiros de natureza privada e ou fretamento’’.
  De acordo com o gestor da área de táxis e transporte comercial da Urbs, José Carlos Gomes Pereira Filho, o serviço não é ilegal hoje, apenas não está pontuado na legislação específica. Segundo ele, a regulamentação deve ocorrer dentro de 30 dias, após a avaliação do setor jurídico da Urbs, encaminhamento para a procuradoria-geral do município e sanção do prefeito.
  O contrato deverá ser feito entre o estabelecimento e a empresa de van, que deve ser devidamente registrada na Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), na Urbs e no sindicato. O serviço não pode ser cobrado dos clientes. Após a regulamentação, todos os contratos passarão pela Urbs, que continuará a fiscalizar os chamados ‘‘perueiros’’ - prestadores de serviço não registrados. Até a publicação do complemento do decreto, Pereira Filho afirmou que a prefeitura terá uma certa tolerância com as casas noturnas que já tiverem contratado as vans, contanto que sejam de empresas registradas.
  Para Fabio Aguayo, diretor da Abrabar, a decisão foi positiva porque ‘‘não deixa as casas reféns de uma única opção para os clientes’’. Segundo ele, o cliente poderá se certificar da segurança do serviço através de adesivos da casa noturna, da Urbs e do Sindivan nos veículos.
  Segundo o presidente do Sindivan-PR, Marcos Maia, hoje existem cerca de 500 empresas com 1,2 mil vans legalizadas em Curitiba e Região Metropolitana.

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