Curitiba

Albari RosaVazio legalAparecido Monteiro, proprietário da Moto-Táxi Expresso: ‘‘Como não há lei que regulamente o serviço, ele não pode ser considerado ilegal’’O serviço de moto-táxi (transporte de passageiros em motocicletas) foi lançado ontem em Curitiba e já está provocando muita polêmica. A empresa Moto-Táxi Expresso começou a funcionar com 33 motoqueiros, mesmo sem a autorização da prefeitura. A Urbs, que gerencia o transporte coletivo em Curitiba, informou que a operação do serviço de móto-táxi na cidade é totalmente ilegal - como é um serviço público, a empresa deveria atuar como permissionária e passar por um processo de licitação antes de começar a atuar.
A empresa conseguiu o alvará de funcionamento apenas para o transporte de encomendas a domicílio (moto-boy). O proprietário da Moto-Táxi Expresso, Aparecido Monteiro, diz que pretende trabalhar mesmo sem a autorização da prefeitura. ‘‘Como não há lei que regulamente o serviço, ele não pode ser considerado ilegal’’, alega.
O serviço já foi aprovado por Lei Municipal em diversas cidades brasileiras. No Paraná, já existe em Apucarana, Umuarama e Cascavel e em Londrina funciona graças a uma liminar obtida na Justiça. ‘‘Em Curitiba é inovação, mas em outras cidades o serviço já está regulamentado’’, diz o proprietário. Apesar disso, em outras localidades - como em Franca (SP) - as moto-táxis trabalham mesmo sem a regularização do serviço e o processo foi parar na Justiça.
Aparecido Monteiro diz que enviou um projeto ao vereador Sabino Picolo, da Câmara Municipal de Curitiba, sugerindo a regulamentação do serviço. ‘‘Queremos trabalhar regularizados’’, disse. Ontem, a Câmara informou que não há nenhum projeto em estudo sobre o asssunto.
O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) foi orientado pela Urbs a autuar os motoqueiros que estivessem transportando passageiros. Até o final da tarde de ontem, a polícia não havia comunicado nenhuma ocorrência com as moto-táxis.
O proprietário da empresa promete entrar com um mandado de segurança se o serviço for proibido.
O deputado Joel Coimbra (PDT) encaminhou ao Conselho Estadual de Trânsito um pedido de proibição do serviço.

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