Silvana Leão
De Londrina
A Prefeitura de Londrina deverá comunicar a Sanepar, dentro de no máximo 30 dias, sobre o vencimento do contrato de operação e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta e renovação dos esgotos sanitários da cidade. A afirmação foi feita pelo prefeito Antonio Belinati (PFL), que pediu recentemente à procuradoria-geral do município análise de dois aditivos feitos ao contrato original, assinado em dezembro de 1973.
O contrato, feito na administração de José Richa, prevê a exploração exclusiva dos serviços pela Sanepar pelo prazo de 30 anos (o vencimento, portanto, se dá em dezembro de 2003). Em abril de 96, o então prefeito Luiz Eduardo Cheida firmou um aditivo para estabelecer as condições para ampliação do sistema de esgotos sanitários através do Programa de Ação Social em Saneamento (Prosege).
Em junho do mesmo ano foi firmado outro aditivo, visando novamente a ampliação do sistema de esgoto, no qual foi inserida a mesma cláusula, através do Programa de Ação Social em Saneamento (Pass). Para o procurador-geral do município, Edson Vianna, embora a Câmara de Vereadores tenha, por decreto legislativo, referendado os termos aditivos, eles não têm eficácia jurídica no que diz respeito à prorrogação do prazo de validade do contrato.
‘‘Seria necessária autorização legislativa (lei) para tal prorrogação’’, afirma Vianna. Segundo ele, sua opinião coincide com a da jurista Regina N. Ferrari, docente da Universidade Federal do Paraná, que em parecer relativo ao caso esclarece que os termos aditivos necessitam de prévia autorização legislativa. De acordo com a jurista, o referendo não substitui nem convalida a autorização. Portanto, na opinião dos dois advogados, o prazo do contrato com a Sanepar vence mesmo em 2003.
Segundo Vianna, depois do vencimento, a prefeitura poderá prorrogar o contrato, mediante autorização legislativa, ou municipalizar o serviço. O prefeito Antonio Belinati disse que a intenção de informar a Sanepar o mais rápido possível do término do contrato é para que a empresa tenha tempo de, se houver interesse, elaborar um bom projeto, que será amplamente discutido pelo poder público.
‘‘Não havendo negociação, a prefeitura poderá assumir a gerência dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, como já foi feito no passado. Já estamos nos preparando psicologicamente para isso e, se preciso, vamos nos preparar também tecnicamente’’, informou Belinati.
O gerente metropolitano da Sanepar em Londrina, Paulo Kishima, disse que a Sanepar vai continuar investindo para prestar um bom serviço à população, como sempre fez, mas não antecipou se pretende apresentar algum projeto para tentar prorrogar o contrato de exploração dos serviços. ‘‘Para nós não mudou nada, vamos continuar trabalhando como parceiros da prefeitura’’, afirmou.

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